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1. TRC2026-04-30só sumário

   2274/16.6T8VIS.5.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   I – Se antes de completados os 10 anos a que alude o

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
2. TRE2026-03-12

   1736/20.5T8BRR.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Da conjugação entre o art. 82.º n.º

   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • REMIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2024-06-06

   19042/18.3T8LSB.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No incidente de revisão da incapacidade, deverá o Juiz ponderar e

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO