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1. TRE2025-11-13

   30/08.4TTBJA-B.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRE2023-12-18

   1295/18.9T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se a fundamentação jurídica para a aplicação de IPATH, em processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2022-10-20

   2758/20.1T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
4. TRE2022-02-24

   800/18.5T8BJA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo

   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO
5. TRE2011-04-06

   30/05.6TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Em processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PODERES DO JUIZ