4 resultados

1. TRC2009-02-12citado por 1

   602/04.6TTAVR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Nos termos da Base XXII, nº 1, da Lei nº 2127

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO DE QUE RESULTE UMA SITUAÇÃO DE CURA SEM INCAPACIDADE
2. TRE2025-12-18

   632/17.8T8TMR.1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REMIÇÃO
3. TRE2024-12-19

   249/21.2T8STR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A revisão das medidas de acompanhamento tem uma periodicidade mínima de

   • MEDIDA TUTELAR
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
4. TRE2024-06-06

   19042/18.3T8LSB.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No incidente de revisão da incapacidade, deverá o Juiz ponderar e

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO