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1. TRE2025-11-13

   30/08.4TTBJA-B.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRE2024-06-06

   19042/18.3T8LSB.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No incidente de revisão da incapacidade, deverá o Juiz ponderar e

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
3. TRE2021-02-11

   168/08.8TTEVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESUNÇÃO