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Relator: MOISÉS SILVA
i) não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade
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Relator: MOISÉS SILVA
i) não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade
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Relator: ANTERO VEIGA
Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n
Relator: MOISÉS SILVA
Não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade se