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1. TRC2026-04-30só sumário

   2274/16.6T8VIS.5.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   I – Se antes de completados os 10 anos a que alude o

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
2. TRE2025-11-13

   30/08.4TTBJA-B.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRG2025-04-02

   5054/21.3T8VNF.2.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   O sinistrado ou o responsável pela reparação do acidente podem requerer a

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO DA LESÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
4. TRE2023-12-18

   1295/18.9T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se a fundamentação jurídica para a aplicação de IPATH, em processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO