14 resultados nos descritores e sumários · 65 no texto integral
Relator: ANTERO VEIGA
laudo pericial deve ser fundamentado de modo a que do mesmo resultem os elementos essenciais ao método tendente à aquisição da conclusão a que os peritos chegaram, devendo os peritos ... atenção tal circunstância, constituindo o anteriormente fixado o ponto de partida, devendo os peritos fundamentar as divergências por que optaram. Não é em tal caso necessário justificar a concretização
Relator: ALDA MARTINS
anulação desta. II - Não se apresentando o laudo pericial emitido pela junta médica fundamentado de modo coerente e concretizado no que respeita à questão da determinação e fixação da incapacidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
arbitrariedade, pelo que compete ao julgador, dada a especificidade técnica associada à perícia médica, fundamentar adequadamente a sua discordância sempre que esta se verifique, seja por recurso a outras opiniões
Relator: PAULA DO PAÇO
sinistrado, é realidade distinta do instituto da atualização da pensão, dado que aquela tem fundamento na melhoria ou agravamento das lesões verificadas por força do acidente de trabalho e esta
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
anos - o prazo de 10 anos para requerer a revisão, ainda que com fundamento apenas no atingimento pelo sinistrado da idade de 50 anos e da consequente aplicação do factor
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial médico, quando estão em causa elementos factuais que vão além do mesmo, como sejam as concretas condições
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
revisão pode ter lugar a todo o tempo, desde que seja requerida com fundamento em circunstâncias que a justifiquem. (Sumário da Relatora
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
tratamento diverso entre sinistrados, afectados da mesma incapacidade, inferior a 30%, apenas com fundamento no valor da sua retribuição anual ilíquida. 7. Mais grave, protege os sinistrados que auferem
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
nulidade da sentença, com fundamento em ambiguidade que a torna ininteligível, apenas se verifica quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes; II – Constando-se que apenas está em causa
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
fundamentação jurídica da decisão recorrida impede igualmente a apreciação pelo tribunal de recurso desses fundamentos, por manifesta insuficiência factual. III – Essa insuficiência factual, por ser insuscetível de ser sanada pelo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
esse que nem sequer especificou, não juntou qualquer relatório ou exame médico em que fundamentasse esse agravamento e do exame pericial realizado não resultou igualmente qualquer indício de agravamento
Relator: PAULA DO PAÇO
emitidos em incidente de revisão que a sinistrada não está afetada de IPATH, inexiste fundamento para que se considere a mesma, de forma permanente, totalmente incapacitada para o seu trabalho
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
anos de idade após a data da alta, não constitui só por si fundamento para atribuição do fator de bonificação de 1,5 previsto nas Instruções Gerais
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, se os considerar necessários. II – Inexiste fundamento para o juiz solicitar quaisquer outros elementos complementares, se no exame por junta médica