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1. TRE2026-07-02

   1059/23.8T8PTG.1.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCIDENTE
   • CASO JULGADO
2. TRE2026-06-18

   3295/22.5T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar de os acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
3. TRE2026-01-15

   856/14.0T8TMR.1.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2025-09-18

   410/18.7T8EVR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2019-03-21

   160/09.5TTVRL-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Quando o sinistrado esteja representado por mandatário, o MºP, que mantem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DO MºPº
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CÁLCULO DA PENSÃO