3 resultados

1. TRE2026-03-12

   1736/20.5T8BRR.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Da conjugação entre o art. 82.º n.º

   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • REMIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2026-02-12

   449/03.7TTSTR-A.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A aplicação do prazo preclusivo de 10 anos para

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2018-06-14

   699/14.0T8STR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – O incidente de revisão, em ação emergente de acidente de trabalho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • REMIÇÃO