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1. TRE2023-09-14citado por 9

   342/13.5TTTMR.1.E1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECIDIVA
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2026-02-12

   449/03.7TTSTR-A.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A aplicação do prazo preclusivo de 10 anos para

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2023-12-18

   1897/15.5T8TMR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   (Sumário elaborado pela Relatora) Não há lugar à atualização da pensão obrigatoriamente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECIDIVA
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO