TRE
1199/18.5T8BJA-A.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
redução ou extinção da prestação anteriormente fixada. 2. Está em causa um facto novo, modificativo da capacidade de trabalho ou de ganho, e daí que importe averiguar se esse novo
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
redução ou extinção da prestação anteriormente fixada. 2. Está em causa um facto novo, modificativo da capacidade de trabalho ou de ganho, e daí que importe averiguar se esse novo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
refere o art. 70.º da LAT está em causa um facto novo, modificativo da capacidade de trabalho ou de ganho (agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão), e daí
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Relator: ALDA MARTINS
I – O disposto no art. 485.º do Código de Processo Civil
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Sumário elaborado pela relatora: - Se no incidente de revisão, em ação especial
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Relator: PAULA ROBERTO
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Sumário:1 1. A aplicação do prazo preclusivo de 10 anos para
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força
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Não é inconstitucional a norma, do artigo 25.º, n.º 2
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1 - A revisão das medidas de acompanhamento tem uma periodicidade mínima de
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I – Se o sinistrado recebeu, por virtude da remição da pensão um
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Tendo o acidente de trabalho ocorrido aquando da vigência da Lei n
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O prazo para interpor recurso de decisão, em apenso de verificação de
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Em processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional