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1. TRE2023-01-12citado por 4

   326/14.6TTEVR.1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 145.º, n.º 1, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRE2026-03-12

   1736/20.5T8BRR.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Da conjugação entre o art. 82.º n.º

   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • REMIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2024-06-06

   19042/18.3T8LSB.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No incidente de revisão da incapacidade, deverá o Juiz ponderar e

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
4. TRE2022-07-13

   203/21.4T8STR.2.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O n.º 2 da Base XXII da Lei n.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
5. TRE2015-05-28

   744/09.1TTPTM-B.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. A incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 2008

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5