2 resultados

1. TRE2026-03-25

   829/25.7T8ABT.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – No âmbito do processo especial de acompanhamento de maiores, o artigo

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2024-12-19

   249/21.2T8STR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A revisão das medidas de acompanhamento tem uma periodicidade mínima de

   • MEDIDA TUTELAR
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE