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1. TRE2025-12-18

   632/17.8T8TMR.1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REMIÇÃO
2. TRE2025-11-13

   1138/18.3T8BGC-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - as medidas de acompanhamento têm natureza temporária e tendencialmente transitória; - a revisão

   • INABILITAÇÃO
   • MEDIDA TUTELAR
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
3. TRG2022-10-20

   2758/20.1T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
4. TRG2019-03-21

   160/09.5TTVRL-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Quando o sinistrado esteja representado por mandatário, o MºP, que mantem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DO MºPº
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CÁLCULO DA PENSÃO
5. TRG2016-04-21

   373/14.TTBCL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   O prazo para interpor recurso de decisão, em apenso de verificação de

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO