3 resultados

1. TRE2025-09-18

   410/18.7T8EVR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2024-06-06

   1177/18.4T8STR.1.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A nulidade da sentença, com fundamento em ambiguidade que a torna

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • REMIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRG2022-10-20

   2758/20.1T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRÂNSITO EM JULGADO