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1. TRE2017-03-02citado por 7

   809/09.0TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O incidente de revisão da incapacidade não produz efeitos, por virtude

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO
   • EFEITOS
   • REMIÇÃO
2. TRE2026-07-02

   1059/23.8T8PTG.1.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCIDENTE
   • CASO JULGADO
3. TRG2019-03-21

   160/09.5TTVRL-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Quando o sinistrado esteja representado por mandatário, o MºP, que mantem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DO MºPº
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CÁLCULO DA PENSÃO
4. TRE2011-04-06

   30/05.6TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Em processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PODERES DO JUIZ