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1. TRE2025-11-13

   30/08.4TTBJA-B.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRG2015-06-11

   1088/10.1TTGMR.2.P1.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   A tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • JUNTA MÉDICA
   • LAUDO