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21 resultados nos descritores e sumários · 63 no texto integral

  1. TRE2024-05-23citado por 2

    175/08.0TTEVR.1.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    para requerer a revisão da incapacidade, tal como estava previsto no art. 25.º n.º 2 dessa Lei. 3. A Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo DL 341/93 não ... imprescindível ao desempenho do posto que trabalho que o sinistrado ocupava com carácter permanente. (Sumário elaborado pelo relator

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • REVISÃO DA INCAPACIDADE
    • CADUCIDADE DO DIREITO
    • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
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Fonte

  • Jurisprudência545
  • Pareceres (PGR)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG168
  • TRE149
  • TRC109
  • TCAN73
  • TCAS42
  • PGR-CC19
  • TCONST4
  • AT-IV2
  • DR-I1

Ano

  • 202634
  • 202539
  • 202435
  • 202345
  • 202237
  • 202134
  • 202031
  • 201928
  • 201829
  • 201745
  • 201629
  • 201524
  • 201412
  • 201314
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO123
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO109
  • DANO BIOLÓGICO82
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS79
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • EQUIDADE37
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL36
  • DANOS FUTUROS28
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL27
  • INCAPACIDADE PERMANENTE24
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO23
  • ACIDENTE EM SERVIÇO21
  • DANO NÃO PATRIMONIAL21
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE21
  • 519
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 119
  • JUROS DE MORA19
  • PROVA PERICIAL18
  • DANOS PATRIMONIAIS18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • JUNTA MÉDICA14
  • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE13
  • INCAPACIDADE12
  • PENSÃO12