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1. TRG2022-10-20

   2758/20.1T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRE2022-07-13

   203/21.4T8STR.2.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O n.º 2 da Base XXII da Lei n.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
3. TRE2018-04-26

   256/08.0TTPTM-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral, a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
4. TRE2015-05-28

   744/09.1TTPTM-B.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. A incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 2008

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5