22 resultados

1. TRE2015-05-28

   744/09.1TTPTM-B.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. A incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 2008

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRE2011-04-06

   30/05.6TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Em processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PODERES DO JUIZ