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558/06.0TTBRG.3.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- A atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte
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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- A atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Relação actua como tribunal de substituição quando o recurso se
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A substituição, em sede de revisão, da medida de promoção e
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – No âmbito do processo especial de acompanhamento de maiores, decorre do
Relator: LÍGIA VENADE
I - A título cautelar, o tribunal pode aplicar as medidas previstas nas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para
Relator: ALDA MARTINS
1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não
Relator: TAVARES DE PAIVA
Se antes de ser proferida uma sentença transitada em julgado as partes