1065/06.7 BESNT

Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO

agir na acção de impugnação, por facto superveniente, se entretanto, no âmbito da acção de oposição, que também deduziu, foi julgada extinta a instância executiva por ilegitimidade do executado/revertido

• REVERTIDO
• EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA POR ILEGITIMIDADE
• FALTA DE INTERESSE EM AGIR NA ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO