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1. TRE2026-01-29

   5698/22.6T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • REVELIA
   • REVELIA OPERANTE
   • CONFISSÃO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
2. TRE2010-05-26

   403/06.7TBGDL.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Não obstante a não apresentação de contestação no momento oportuno, pretendendo

   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • REVELIA OPERANTE
   • EXCEPÇÃO DE ILEGITIMIDADE