2 resultados

1. TRE2024-11-21

   318/23.4T8ORM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Regularmente citado o Réu e verificando-se que, tendo juntado aos

   • REVELIA OPERANTE
   • PRECLUSÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2019-05-02

   218/18.0T8ODM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta

   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NRAU
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DETERIORAÇÃO