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1. TRE2023-09-14

   162/22.6T8SRP.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. A omissão de despacho interlocutório a considerar confessados os factos articulados

   • REVELIA OPERANTE
   • ALEGAÇÕES ESCRITAS
   • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
   • TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
2. TRE2019-05-02

   218/18.0T8ODM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta

   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NRAU
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DETERIORAÇÃO