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1. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2025-10-02

   291/24.1T8VPC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A notificação efectuada pela Segurança Social com observância das formalidades indicadas

   • PROTEÇÃO JURÍDICA
   • NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO
   • REVELIA OPERANTE
3. TRE2024-11-21

   318/23.4T8ORM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Regularmente citado o Réu e verificando-se que, tendo juntado aos

   • REVELIA OPERANTE
   • PRECLUSÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2019-05-02

   218/18.0T8ODM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta

   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NRAU
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DETERIORAÇÃO
5. TRE2019-04-11

   2584/16.2T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o regime previsto no n.º 2 do art.º 99

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • REVELIA OPERANTE
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • PRECLUSÃO