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1. TRG2026-04-30

   2737/24.0T8VRL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - Fora do âmbito da impugnação judicial, não compete ao tribunal judicial

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • AUTONOMIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • REVELIA ABSOLUTA
   • NOTIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS AO RÉU REVEL
2. TRC2024-04-23

   2685/21.5YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A formação da convicção do juiz e a criação no espírito

   • CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
   • CITAÇÃO EDITAL DO RÉU
   • REVELIA ABSOLUTA
   • JUÍZO SOBRE OS FACTOS
   • PROVA DOCUMENTAL
3. TRC2023-12-13

   206/22.1T8PMS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Mesmo nos casos de confissão ficta a sentença deve conter os

   • CONFISSÃO FICTA
   • REQUISITOS DA SENTENÇA
   • REVELIA ABSOLUTA
4. TRG2020-01-23

   17/19.1T8PVL.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I - O acesso à tramitação electrónica dos processos implica a junção de

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO
   • REVELIA ABSOLUTA