TRG
797/08-1
Relator: ANTERO VEIGA
está sujeito a forma escrita, a qual apenas pode ser suprida pela exibição do recibo da renda que não por confissão ainda que expressa. - Nunca a confissão ficta poderia
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Relator: ANTERO VEIGA
está sujeito a forma escrita, a qual apenas pode ser suprida pela exibição do recibo da renda que não por confissão ainda que expressa. - Nunca a confissão ficta poderia
Relator: SILVA FREITAS
I- Nos termos em que se apresenta configurada a acção, considerando a
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Em consequência da revelia da exequente/embargada, o Tribunal só tem
Relator: MÁRIO COELHO
1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Em caso de revelia o art. 567º nº 1 do C.P.C
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º