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1. TRC2007-05-29citado por 4

   98/05.5TBPNC.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- Nos termos em que se apresenta configurada a acção, considerando a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • ACTO DE GESTÃO PRIVADA
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • REVELIA
2. TRE2020-11-05

   2341/18.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO
   • REVELIA
3. TRC2016-12-06

   2389/10.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Excepcionado do regime decorrente do artigo 567º do NCPC está, entre

   • REVELIA
   • CO-RÉU
   • CONTESTAÇÃO
   • APROVEITAMENTO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
4. TRC2013-06-19

   1132/11.5TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • REVELIA
   • CONFISSÃO TÁCITA
   • PROVAS
5. TRC2009-03-17

   1090/08.3TJCBR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A simples separação judicial de bens, a que respeitam os artºs

   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • REVELIA
   • RÉU
   • EFEITOS