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1. TRG2014-07-03citado por 5

   4215/13.3TBBRG .G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. A causa, não obstante se considerarem confessados os factos articulados pelo

   • REVELIA
   • RÉU
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • CONFISSÃO FICTA
2. TRC2024-12-11

   1058/23.T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – Constitui jurisprudência uniforme que, transitada em julgado a declaração de insolvência

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • AÇÃO DECLARATIVA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • REVELIA
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE INSOLVÊNCIA