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1. TRE2026-01-29

   5698/22.6T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • REVELIA
   • REVELIA OPERANTE
   • CONFISSÃO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
2. TRC2019-09-17

   6516/18.5T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da

   • REVELIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS COMPLEXOS