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1. TRE2025-06-05

   2881/23.0T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Se, numa ação com vários réus, algum deles contestar, os

   • REVELIA
   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • RÉU
   • CONTESTAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2018-05-08

   320/17.5T8LSA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No incidente de diferimento de desocupação de local arrendado destinado à

   • DESPEJO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO
   • INCIDENTE
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • REVELIA
3. TRE2004-04-29

   2853/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O despacho de aperfeiçoamento não vinculado previsto no n.º 3

   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • REVELIA
   • CONTESTAÇÃO