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1. TRC2013-06-19

   1132/11.5TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • REVELIA
   • CONFISSÃO TÁCITA
   • PROVAS
2. TRC2011-10-25

   212661/10.5YIPRT.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Nos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes

   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
   • REVELIA
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS