TRE
796/13.0TBMMN.E1
Relator: MANUEL BARGADO
casos de revelia absoluta, a matéria de facto que consubstancia a causa de pedir permanece controvertida e sobre ela terá de incidir prova, o que não se verificou in casu
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Relator: MANUEL BARGADO
casos de revelia absoluta, a matéria de facto que consubstancia a causa de pedir permanece controvertida e sobre ela terá de incidir prova, o que não se verificou in casu
Relator: MÁRIO COELHO
requisito essencial da pluralidade subjectiva subsidiária: a “dúvida fundamentada sobre o sujeito da relação controvertida”. 3. Deixando de subsistir o pedido deduzido contra a parte demandada a título principal ... ressalvando os efeitos da revelia quando, havendo vários réus, algum deles contestar, relativamente aos factos que o contestante impugnar, limita tal ressalva aos factos de interesse comum para o réu
Relator: SILVA FREITAS
I- Nos termos em que se apresenta configurada a acção, considerando a
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1- Em caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – O efeito cominatório semipleno estabelecido no n.º 1 do artigo
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - citado
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Não tendo o réu contestado e devendo considerar-se confessados os
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- As modalidades de citação estão previstas nos artigos 225.º a 245
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Ao tribunal ad quem é sempre lícita a apreciação de qualquer questão
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Excepcionado do regime decorrente do artigo 567º do NCPC está, entre
Relator: BERNARDO DOMINGOS
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