TRC
1132/11.5TBSCD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
efectiva, real e total e afectarem com relevância e gravidade o interesse do credor
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Relator: CARLOS MOREIRA
efectiva, real e total e afectarem com relevância e gravidade o interesse do credor
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I – A simples separação judicial de bens, a que respeitam os artºs
Relator: FILOMENA MATOS
falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor (art. 798.º do Cód. Civil). A simples mora constitui o devedor na obrigação ... reparar os danos causados ao credor, considerando-se o devedor constituído em mora quando, por causa que lhe seja imputável, a prestação, ainda que possível, não foi efectuada no tempo