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1. TRE2023-11-23

   71/23.1YREVR

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Os requisitos para que a sentença estrangeira possa ser confirmada e

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REVELIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2019-09-17

   6516/18.5T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da

   • REVELIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS COMPLEXOS
3. TRG2019-03-14

   2212/16.6T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Em caso de revelia o art. 567º nº 1 do C.P.C

   • REVELIA
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • FALTA DE JUNÇÃO DO DOCUMENTO ESCRITO
   • FALTA DE CONVITE A APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PODERES DA RELAÇÃO
4. TRE2004-04-29

   2853/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O despacho de aperfeiçoamento não vinculado previsto no n.º 3

   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • REVELIA
   • CONTESTAÇÃO
5. JPsó sumário

   253/2013-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   atenta a factualidade dada como assente a Demandada foi nomeada fiel depositária do prédio misto supra identificado, no âmbito de um processo de execução que correu os seus termos ... figura do que é igualmente caracterizado na lei civil como resultante do contrato de depósito. Dispõe o artigo 760º nº 1, do referido diploma legal, que incumbe ao depositário para

   • REVELIA