2 resultados

1. TRE2021-03-11

   218/20.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º

   • PROCESSO LABORAL
   • REVELIA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2013-06-19

   1132/11.5TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • REVELIA
   • CONFISSÃO TÁCITA
   • PROVAS