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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
factos articulados pelo autor na petição inicial, restará apenas decidir a causa conforme for de direito, depois de cumprida a fase das alegações escritas, destinadas à valoração jurídica desses factos ... São irrelevantes para decidir a causa os factos alegados pelo réu nas alegações escritas produzidas ao abrigo do disposto no artigo 567º, nº 2, do CPC, uma vez que estas
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
necessariamente julgada procedente, antes deve ser julgada conforme for de direito. II – Estes efeitos da revelia não são aplicáveis, designadamente quanto a factos para cuja prova se exija documento escrito ... caso do contrato de arrendamento. III - Se a autora se limitou a alegar que é proprietária de determinado imóvel, que a ré é arrendatária do mesmo, que esta não paga
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. A causa, não obstante se considerarem confessados os factos articulados pelo
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1- Em caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- As modalidades de citação estão previstas nos artigos 225.º a 245
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Não tendo o réu contestado a ação, não é admissível o articulado
Relator: ANTERO VEIGA
- A revelia absoluta é inoperante, não funcionado a confissão a que se