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  1. TRG2026-05-28

    1440/25.8T8VRL.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    aplicação do AE, devendo ser observados os critérios ali consagrados, entre eles a maior antiguidade do pedido de transferência. O aproveitamento de “factos passados pressuposto”, como a apresentação pelo trabalhador

    • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
    • RETROACTIVIDADE
    • RETROSPECTIVIDADE
    • RETROCONEXÃO
    • "EFEITOS PASSADOS PRESSUPOSTO"

Fonte

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  • Jurisprudência2120

Tribunal

  • TRE755
  • TRG644
  • TRC453
  • JP107
  • TCAS104
  • TCAN51
  • TCONST5
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026103
  • 2025186
  • 2024153
  • 2023145
  • 2022147
  • 2021136
  • 202088
  • 201995
  • 201897
  • 2017130
  • 2016121
  • 201571
  • 201437
  • 201367
  • 201283

Descritor

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  • CONTRATO DE TRABALHO122
  • ÓNUS DA PROVA82
  • JUSTA CAUSA73
  • DESPEDIMENTO70
  • INSOLVÊNCIA67
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO64
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO59
  • INDEMNIZAÇÃO54
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO47
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO44
  • ABUSO DE DIREITO41
  • RETRIBUIÇÃO38
  • NULIDADE37
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • CADUCIDADE33
  • REQUISITOS32
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO32
  • TRABALHO SUPLEMENTAR28
  • MATÉRIA DE FACTO28
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO26
  • CRÉDITO LABORAL26
  • PRESCRIÇÃO26
  • FALTAS INJUSTIFICADAS26