4 resultados

1. TCONST1988-11-09só sumário

   88-0005

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - Na "garantia da via judiciaria" - artigo 20, n. 2, da Constituição

   • PRINCIPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • DIREITO AO RECURSO
   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
2. TRC2012-03-27citado por 2

   211/09.3TBCLB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A introdução pela Lei nº 24/2007, de 18 de Julho, através

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CUMPRIMENTO
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. TRC2011-10-18citado por 1

   194/08.7TBAGN.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   I. A ausência injustificada do pretenso pai a exame de averiguação da

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • RECUSA A EXAME
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
4. PGR-CC1994-03-10

   Parecer n.º 84/1993

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A regra da livre fixação do conteúdo dos contratos está sujeita

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CESSAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • RENOVAÇÃO