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1. TRC2011-10-18citado por 1

   194/08.7TBAGN.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   I. A ausência injustificada do pretenso pai a exame de averiguação da

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • RECUSA A EXAME
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
2. TRE2024-01-25

   3340/22.4T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A natureza da exigência legal prevista na alínea b) do nº1

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FILIAÇÃO BIOLÓGICA
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS