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1. TRG2026-05-28

   1440/25.8T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Não se verifica uma aplicação retroactiva do conteúdo do Acordo de Empresa

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
   • RETROACTIVIDADE
   • RETROSPECTIVIDADE
   • RETROCONEXÃO
   • "EFEITOS PASSADOS PRESSUPOSTO"
2. TRG2025-02-20

   1655/19.8T8VRL-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo insolvente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DESPACHO INICIAL
   • ÍNICIO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • RETROACTIVIDADE
3. TRE2024-03-07

   2022/21.9T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1- A sanção pecuniária compulsória pode ser fixada no próprio processo executivo

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • RETROACTIVIDADE
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
4. TRE2023-09-14

   2989/21.7T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- As cláusulas 29.ª e 30.ª do Acordo Coletivo celebrado

   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • RETROACTIVIDADE
   • PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
5. TRC2022-10-11

   970/17.0T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado

   • RESOLUÇÃO
   • EFEITOS ENTRE AS PARTES
   • RETROACTIVIDADE
6. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO