TRCsó sumário
665-2001
Relator: EDUARDO ANTUNES
direito de virem defender posteriormente já não a posse mas o seu direito de propriedade. II - O nº4 do art. 5º do C. Reg. Predial, introduzido pelo DL 533/99
9 resultados
Relator: EDUARDO ANTUNES
direito de virem defender posteriormente já não a posse mas o seu direito de propriedade. II - O nº4 do art. 5º do C. Reg. Predial, introduzido pelo DL 533/99
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
A Autora está onerada com a prova dos factos que constituem a
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Sendo o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo insolvente
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1- A sanção pecuniária compulsória pode ser fixada no próprio processo executivo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O contrato de prestação de serviços, cuja definição se encontra no
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Com a Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto todos os
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - O princípio da retroactividade contido no art. 1789º nº 1 do
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª. Os pareceres constituem manifestações de juízos emitidos no exercício da função