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  1. TRE2020-12-17

    778/17.2T8FAR.E2

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    prestação de serviços cujo resultado desse trabalho consistia na criação, por esta, de um programa informático (software) que permitisse completar lacunas ou descontinuidades em modelos digitais de superfície produzidos

    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • EFEITOS
    • RETROACTIVIDADE
    • RESTITUIÇÃO
    • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO

Fonte

  • Legislação (DR)1941
  • Jurisprudência1006
  • Arbitragem (CAAD)454
  • Fiscal — vinculativas (AT)228
  • Provedor de Justiça159
  • Direito da UE119
  • Pareceres (PGR)85
  • Trabalho — BTE71
  • Tribunal Constitucional28
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I1941
  • CAAD-T446
  • TRE349
  • TRG331
  • TRC236
  • AT-IV228
  • PJ159
  • UE119
  • PGR-CC85
  • BTE71
  • JP67
  • TCONST28
  • TCAS12
  • TCAN11
  • CAAD-A8
  • CNPD2

Ano

  • 2026280
  • 2025411
  • 2024304
  • 2023254
  • 2022171
  • 2021219
  • 2020156
  • 2019205
  • 2018163
  • 2017196
  • 2016159
  • 2015193
  • 2014142
  • 2013162
  • 2012166

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual83
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • IRC34
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • CONTRATO DE TRABALHO31
  • NULIDADE29
  • ESTAFETA28
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • PLATAFORMA DIGITAL25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS23
  • ABUSO DE DIREITO21
  • IVA21
  • RFAI19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ARECT17
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO17
  • REQUISITOS15
  • MEDIDA DA PENA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RBC14
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14