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1. TRG2025-02-20

   1655/19.8T8VRL-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo insolvente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DESPACHO INICIAL
   • ÍNICIO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • RETROACTIVIDADE
2. TRG2019-06-27

   523/14.4TBBRG-H.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO
   • PEDIDO
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO
   • TERMO DO PROCESSO ANTES DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
   • RETROACTIVIDADE