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1. TRG2025-02-20

   1655/19.8T8VRL-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo insolvente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DESPACHO INICIAL
   • ÍNICIO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • RETROACTIVIDADE
2. TRC2022-10-11

   970/17.0T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado

   • RESOLUÇÃO
   • EFEITOS ENTRE AS PARTES
   • RETROACTIVIDADE
3. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
4. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
5. TRE2020-12-17

   778/17.2T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O contrato de prestação de serviços, cuja definição se encontra no

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • EFEITOS
   • RETROACTIVIDADE
   • RESTITUIÇÃO
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
6. TRG2019-06-27

   523/14.4TBBRG-H.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO
   • PEDIDO
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO
   • TERMO DO PROCESSO ANTES DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
   • RETROACTIVIDADE
7. TRE2018-06-07

   2797/16.7T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Com a Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto todos os

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
   • RETROACTIVIDADE