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1. TRG2025-02-20

   1655/19.8T8VRL-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo insolvente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DESPACHO INICIAL
   • ÍNICIO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • RETROACTIVIDADE
2. TRE2024-03-07

   2022/21.9T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1- A sanção pecuniária compulsória pode ser fixada no próprio processo executivo

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • RETROACTIVIDADE
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
3. TRC2022-10-11

   970/17.0T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado

   • RESOLUÇÃO
   • EFEITOS ENTRE AS PARTES
   • RETROACTIVIDADE
4. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
5. TRE2020-12-17

   778/17.2T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O contrato de prestação de serviços, cuja definição se encontra no

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • EFEITOS
   • RETROACTIVIDADE
   • RESTITUIÇÃO
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO