4472/19.1T8GMR.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
objecto do negócio, nos termos do art. 251º CC, é necessário, além do mais, que o erro seja essencial, o que significa que é necessário que o elemento sobre
9 resultados
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
objecto do negócio, nos termos do art. 251º CC, é necessário, além do mais, que o erro seja essencial, o que significa que é necessário que o elemento sobre
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do n.º 3 da Cláusula 32.ª do
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Com a Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto todos os
Relator: JORGE RAPOSO
1-Os pressupostos de aplicação do art.º 371º-A do CPP
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª. Os pareceres constituem manifestações de juízos emitidos no exercício da função
Relator: ESTEVES REMÉDIO
A norma do nº 3 do artigo 23º do Decreto-Lei nº
Relator: GARCIA MARQUES
1- O princípio da primariedade ou preeminência da lei, afirmado no n