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1. TRE2026-02-12

   1461/24.8T8PTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   A Autora está onerada com a prova dos factos que constituem a

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • NULIDADE
   • RETROACTIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA