8 resultados nos descritores e sumários · 19 no texto integral
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
importa calcular, de forma ficcionada, desde 21-06-1999 (data em que a Autora foi contratada) até à data da entrada em vigor do ACT, o valor hora da remuneração ... base da Autora, caso tivesse sido contratada com contrato de trabalho em funções públicas para o exercício das funções que efetivamente exerce. II – Tendo a Autora iniciado a sua carreira
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
importa calcular, de forma ficcionada, desde 01-06-2009 (data em que a Autora foi contratada) até à data da entrada em vigor do ACT, o valor hora da remuneração ... base da Autora, caso tivesse sido contratada com contrato de trabalho em funções públicas para o exercício das funções que efetivamente exerce. II – Em 2009, a carreira de assistente técnico
Relator: TOMÉ RAMIÃO
partes obriga-se a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho. 2. Autora e Ré celebraram um contrato de prestação de serviços cujo resultado desse trabalho consistia na criação ... todos do C. Civil. 5. Tendo a Autora entregue à Ré a quantia total de €16.399,98, conforme o acordado, demonstrado o incumprimento definitivo do contrato por banda desta
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Autora está onerada com a prova dos factos que constituem a causa de pedir, não lhe bastando o insucesso, pela parte contrária, da prova dos factos que integram a impugnação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
obrigação que assumiu perante o credor, reforçando a soberania dos tribunais e a autoridade e eficácia das decisões judiciais, estando a mesma vocacionada para as prestações de facto, positivos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
partes hajam alegado e resultem da discussão da causa. 4. Quando o autor alega que resolveu o contrato entre ambos celebrado por incumprimento do réu, e o réu alega
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
direito potestativo extintivo é apanágio dos negócios válidos. V - Sem embargo, a pretensão da Autora de que o locado lhe seja entregue pode ter, e tem, outro fundamento: a declaração
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação